Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)

Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.

Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.

Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior

Ministro determinou o pagamento apenas das diferenças complementares do benefício

Banco é condenado a pagar indenizações por demora nos atendimentos a clientes

As situações contrariam a lei, que prevê como tempo razoável para atendimento até 20 minutos em dias normais